Infelizmente já não é novidade...

Concelho de Santo Tirso apresenta a maior taxa de desemprego nacional.

Da sustentabilidade da Segurança Social...

...o melindre da questão da sustentabilidade do sistema de segurança social passa por uma opção de coesão geracional e de partilha de risco, que - no quadro da actual cultura de individualismo - é complicado implementar. Além disso, começa também a ser difícil entender a opção de não-abertura das possibilidades de escolha dos cidadãos contribuintes na sua adesão a sistemas de gestão particular de uma parte da sua reforma. Note-se que - por uma questão relevante de linguagem - me refiro a sistemas "particulares" e não a sistemas "privados". É que, neste domínio, existe um conjunto de opções para uma gestão eficaz da parte do salário que os trabalhadores afectam para a sua reforma: fundos geridos por sindicatos, ordens profissionais, cooperativas de profissionais, ou instituições financeiras credíveis e bem administradas são, portanto, opções em aberto.

Paulo Pereira de Almeida

Dado o medo de assistirmos a uma insustentabilidade da Segurança Social a médio prazo, dado que hoje não estamos a criar a nossa sustentabilidade futura mas sim a sustentabilidade da geração actual, cada vez mais as pessoas apostam em instituições privadas (ou particulares como prefere chamar Paulo Pereira de Almeida) para garantirem a sua pensão futura, como sejam os PPR (Plano de Poupança Reforma).

Público. Privado. Qual o mais seguro e que dá mais garantias?

Incentivo à Reinserção Familiar de Idosos

As respostas sociais para a terceira idade estão a passar cada vez menos por lares e mais pelo apoio domiciliário e pela integração em famílias de acolhimento. Neste momento existem em Portugal continental cerca de 900 idosos inseridos em quase 600 famílias de acolhimento, de acordo com dados fornecidos ao DN pelo Instituto da Segurança Social. Quase todos se encontram na zona norte.

Pela "prestação de serviços" ao Estado, as famílias que acolhem idosos recebem 412 euros mensais da Segurança Social, subsídio esse que pode chegar aos 614 euros quando está em causa o acolhimento de pessoas em situação de grande dependência.

Embora reconhecendo a falta de equipamentos sociais para a terceira idade, numa população em acelerado envelhecimento, o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, considera que "nem todas as soluções para os idosos se encontram nos lares" e que "o verdadeiro problema não é a velhice, mas sim a dependência".

A solução das famílias de acolhimento é determinada pela "inexistência ou insuficiência de respostas sociais eficazes que assegurem o apoio adequado à manutenção no seu domicílio da pessoa idosa ou pessoa adulta com deficiência" e a "ausência da respectiva família ou quando esta não reúna condições mínimas para assegurar o seu acompanhamento".

Fonte: Diário de Notícias

As Leis (injustas) da Segurança Social

Como é do conhecimento geral, muitas foram as alterações impostas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social do Governo de José Sócrates. A actual reforma que visa garantir a sustentabilidade das gerações futuras tem provocado situações altamente injustas para os contribuintes actuais. Pessoas com um grande número de anos de carreira contributiva têm visto a sua pensão reduzida a baixos números pelo facto de não possuirem a idade de reforma.

Hoje em destaque no Jornal de Notícias fala-se que a Segurança Social sai da zona de "alto risco".

A Segurança Social portuguesa vai sair do grupo de países de "alto risco", o que quer dizer que a União Europeia volta a acreditar na sustentabilidade do nosso sistema de pensões.

Até 2010, os efeitos das reformas ainda não se fazem sentir nos gastos em percentagem do PIB, mas a partir da década seguinte - acredita o Executivo de Sócrates e o Comité de Política Económica da UE - haverá efeitos práticos das reformas introduzidas pelos ministros da Segurança Social, Vieira da Silva, e das Finanças, Teixeira dos Santos. Logo em 2020 haverá uma poupança de 1,5 pontos percentuais do PIB e dez anos depois a diminuição da despesa já será na ordem 2,6 pontos percentuais. As reformas produzem efeitos de longo prazo e em 2050 o Estado prevê gastar menos 4,8 pontos percentuais da riqueza produzida pelo país em pagamento de pensões.

Com esta validação das novas projecções, o Executivo acredita estar a "dar uma resposta adequada aos desafios colocados pelo envelhecimento da população e a assegurar às actuais e futuras gerações a sustentabilidade do Estado Social".

JN

Às gerações futuras acredito que a Segurança Social possa vir a assegurar a sua sustentabilidade. Agora às actuais não me parece que isso tenha sucedido.

Como sabemos a Segurança Social portuguesa necessitava de uma verdadeira reforma, há muito que se falava que por volta de 2015 poderiamos assistir à insustentabilidade da nossa Segurança Social. Por tal, as reformas eram necessárias e pecam por tardias. Mas também pecam por uma enorme injustiça. Esponho aqui um caso real da pensão de reforma de dois indivíduos e vejam tremenda injustiça.

Indivíduo A: 22 anos de carreira contributiva; 65 anos de idade; pensão num valor que ronda os 280€

Indivíduo B: 42 anos de carreira contributiva; 55 anos de idade; pensão num valor que ronda os 217€

Acham justo que uma pessoa que contribuiu com 42 anos de descontos para a Segurança Social venha a receber somente uma pensão de 217€? Quase metade do salário mínimo nacional? Para onde foi o dinheiro que contribuiu durante tantos anos? Só porque não tem a tal idade...

Contradições...

Nova Lei de Bases (Anos 2000) da Segurança Social

Objectivos:
- Garantir a concretização do direito à Segurança Social
- Promover a melhoria das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade
- Proteger os trabalhadores e as suas famílias na situações de falta ou diminuição para a capacidade de trabalho, de desemprego e de morte
- Proteger as pessoas que se encontram em situação de falta ou diminuição dos meios de subsistência
- Proteger as famílias através da compensação de encargos familiares
- Proteger a eficácia dos regimes prestacionais e a qualidade da sua gestão, bem como a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema

Fonte:http://www.seg-social.pt/