As Leis (injustas) da Segurança Social

Como é do conhecimento geral, muitas foram as alterações impostas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social do Governo de José Sócrates. A actual reforma que visa garantir a sustentabilidade das gerações futuras tem provocado situações altamente injustas para os contribuintes actuais. Pessoas com um grande número de anos de carreira contributiva têm visto a sua pensão reduzida a baixos números pelo facto de não possuirem a idade de reforma.

Hoje em destaque no Jornal de Notícias fala-se que a Segurança Social sai da zona de "alto risco".

A Segurança Social portuguesa vai sair do grupo de países de "alto risco", o que quer dizer que a União Europeia volta a acreditar na sustentabilidade do nosso sistema de pensões.

Até 2010, os efeitos das reformas ainda não se fazem sentir nos gastos em percentagem do PIB, mas a partir da década seguinte - acredita o Executivo de Sócrates e o Comité de Política Económica da UE - haverá efeitos práticos das reformas introduzidas pelos ministros da Segurança Social, Vieira da Silva, e das Finanças, Teixeira dos Santos. Logo em 2020 haverá uma poupança de 1,5 pontos percentuais do PIB e dez anos depois a diminuição da despesa já será na ordem 2,6 pontos percentuais. As reformas produzem efeitos de longo prazo e em 2050 o Estado prevê gastar menos 4,8 pontos percentuais da riqueza produzida pelo país em pagamento de pensões.

Com esta validação das novas projecções, o Executivo acredita estar a "dar uma resposta adequada aos desafios colocados pelo envelhecimento da população e a assegurar às actuais e futuras gerações a sustentabilidade do Estado Social".

JN

Às gerações futuras acredito que a Segurança Social possa vir a assegurar a sua sustentabilidade. Agora às actuais não me parece que isso tenha sucedido.

Como sabemos a Segurança Social portuguesa necessitava de uma verdadeira reforma, há muito que se falava que por volta de 2015 poderiamos assistir à insustentabilidade da nossa Segurança Social. Por tal, as reformas eram necessárias e pecam por tardias. Mas também pecam por uma enorme injustiça. Esponho aqui um caso real da pensão de reforma de dois indivíduos e vejam tremenda injustiça.

Indivíduo A: 22 anos de carreira contributiva; 65 anos de idade; pensão num valor que ronda os 280€

Indivíduo B: 42 anos de carreira contributiva; 55 anos de idade; pensão num valor que ronda os 217€

Acham justo que uma pessoa que contribuiu com 42 anos de descontos para a Segurança Social venha a receber somente uma pensão de 217€? Quase metade do salário mínimo nacional? Para onde foi o dinheiro que contribuiu durante tantos anos? Só porque não tem a tal idade...