O Editorial de hoje do Diário de Notícias apresenta um artigo que merece atenção. Aqui o deixo:
O crescente número de pais que estão a divorciar-se de forma litigiosa e que alegadamente culpam o marido/mulher de abusar sexualmente do filho de ambos para ganhar a custódia é um fenómeno que está a proliferar em Portugal. Segundo os dados mais recentes, 50 por cento dos casais que recorrem aos tribunais para consumar a separação sem mútuo acordo já fazem uso deste género de acusação contra o parceiro.
É estranho que assim seja num país onde até há muito pouco tempo se escondiam do olhar público as violações frequentes de filhas, sobrinhas ou netas e as denúncias deste tipo de comportamento eram quase inexistentes.
O caso Casa Pia ajuda a explicar, talvez, a banalização deste recurso, mas não explica tudo. Usar este tipo de argumentos mentirosos é um mau exemplo para os filhos por quem se luta. No limite, é usá-los com desonestidade para conseguir um fim que, mesmo em situações difíceis, não deveria justificar qualquer meio.
A propagação deste tipo de acusações falsas é um sinal de que os que as fazem sabem da força que elas têm junto da Justiça. É preciso, por isso, que os juízes redobrem os cuidados na avaliação de casos como estes. E, mais fundamental ainda, que os advogados não estejam disponíveis para invocar qualquer argumento para vencer uma causa, que para eles é apenas mais uma.
Vale a pena ler este artigo que acaba por complementar o aqui transcrito: Manipulação dos filhos contra os pais está a crescer.
É importante a leitura destes dois artigos para que estas situações começem a ser combatidas e que mostram a ineficácia e falta de formação de juízes e advogados no tratamento destes casos.
11 comentários:
Uma autêntica podridão do sistema judicial. Estamos rodeados de juízes e, sobretudo, advogados incompetentes de merda. Só lhes interessa ganhar causas e encher o bolso. Pouco ou nada sabem da prática judicial. Tiram uma licenciatura por tirar, porque dá nome "sr. advogado e tal", e depois não sabem NADA.
O Sr. Anónimo fala como um verdadeiro mentecapto. Se apresentasse um único argumento talvez fosse possível uma discussão. Pessoas como você aproveitam o anonimato para "aliviar" frustrações. Enfim!
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Quando nós quisermos a sua opinião...Damos-lha!
Caro Luciano,
se me permite, gostaria de “fazer das suas as minhas palavras”. Infelizmente há pessoas que continuam a esconder-se atrás do “anonimato”.
Ó anónimo, se os tais advogados incompetentes de m... ganham causas é porque afinal até sabem umas coisitas!
Tu é que pareces não saber nada de nada... Coitado!
E já agora, se calhar o problema não está nos juízes ou advogados ou juristas. Se calhar o problema está em quem faz leis.. O legislador!
Pensa nisso... Para já não te cobro nada ;)
Sou o anónimo de cima.
O meu irmão licenciou-se em Direito na Universidade do Minho, terminou o ano passado. E ficava estupefacto com a forma como alguns colegas faziam as cadeiras. Ou deverei dizer AS colegas. Impressionante a quantidade de raparigas que chumbavam nos exames e extraordinariamente passavam com a maior das facilidades nas orais. Os decotes e as mini-saias muito jeito lhes fizeram. Oferecidas, para não dizer outra coisa.
São estes os advogados "bem formados" que defendem?
Fazem o curso sem mérito, é vê-los nos escritórios sem saberem nada de nada. Um professor do meu irmão dizia que já não se fazem advogados como antes. Agora apenas saem licenciados em Direito, formação e competência nem vê-la.
Eu também não sou grande fã de advogados e de tudo o que venha da área de Direito.
Contudo, aqui o cerne da questão, e onde temos de nos centrar, é na falta de formação e indelicadeza dos advogados e juízes para lidar com este tipo causa que é enunciada nestes dois artigos. Por tal, temos de nos focar na problemática em questão e reconhecer que casos como estes devem ser mais acompanhados por psicólogos clínicos e psiquiatras e que estes devem poder exercer um poder mais influente nestas causas, mais que advogados e juízes.
Agora não adianta estar aqui a partir para o insulto e desviarmo-nos do assunto em questão. Parece-me pertinente apresentar ideias argumentadas para alterar o problema que nos é colocado nos artigos.
Cumprimentos a todos.
Cara Helena,
Sabe que leio sempre com muita atenção aquilo que tem para nos dizer, mas mais uma vez não posso estar de acordo consigo.
A minha primeira critica dirige-se ao artigo propriamente dito. Parece fazer escola o mau jornalismo em Portugal, do que este artigo é exemplo sublime. Primeiro, trata-se de um artigo onde predomina o argumento de autoridade. Esta é uma crítica mais global que poderia fazer à generalidade da imprensa portuguesa. Toma-se como INFORMAÇÃO aquilo que é apenas OPINIÃO. FACTOS, isso é o cerne da actividade jornalística, ao que nada serve expressões como "Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos"(...);
Em segundo lugar, quando fala de formação, reconheço que o ensino do direito tem limitações (que bem conheço). Porém, será função da faculdade ensinar tudo? Não terá a prática um importante papel a desempenhar (e peço desculpa em responder com uma pergunta retórica)?
Em terceiro lugar, não ponho demasiada fé em perícias psicológocas e psiquiatricas. Estas trarão algo de importante, mas não podemos desprezar as insuficiências que as mesmas também conhecem. Até que ponto se pode afirmar a veracidade ou o rigor de uma perícia desta natureza? O juízo principal deverá sempre ser um juízo jurídico. De resto, os juízes e os advogados são pessoas (e até têm alma, segundo alguns!) e não estão, por isso, imunes às tendências sociológicas (pelo menos em certa medida).
Quanto ao insulto, posso apenas pedir desculpa aos restantes leitores deste blog, que não o Sr. anónimo.
P.S: A sua aversão à classe jurídica (da qual faço parte) não é surpreendente ;)
Um abraço!
Caro Luciano, peço desde já desculpa pela franqueza.
Sem dúvida que a teoria ao longo da licenciatura não fornece tudo, e muitas vezes é mal leccionada e incutida nos alunos. Estes, por sua vez, também demonstram total desinteresse. A prática apresentas-se como crucial, mas até que ponto todos os formados em Direito estão preparados para ser, por exemplo, advogados? Só ouço falar em maus profissionais, o que muitas vezes leva ao desinteresse por esta opção profssional.
Tenho vários amigos e conhecidos licenciados em Direito e só um amigo próximo exerce a advocacia. Os restantes nem a Ordem frequentam ou frequentaram, optando por outras vias que o Direito lhes fornece. O Luciano saberá dizer-me o porquê de tanto desinteresse e descrédito relativamente à advocacia? Além da falta de emprego.
Desculpe-me a franqueza, gosto muito do Luciano e isto não é nenhum ataque pessoal, mas acho que se tem formado muitos maus profissionais em Direito e são aos montes todos os anos. E lhes atribuem funções/trabalhos nos quais eles não são os profissionais mais indicados para tal.
Quanto às tendências sociológicas e compreensão sociológica por parte dos formados em Direito tenho sérias dúvidas! Já muito me espantei com a má interpretação de determinados termos sociológicos, assim como um uso incorrecto dos mesmos por parte de gente de Direito!
Um grande abraço!
;)lol. Já muito suspeitava que mal me infiltrasse em território sociológico a Helena me faria pagar o soldo!
Só algumas observações: atribuo como principal causa do desinteresse pela advocacia a falta de perspectivas de carreira, como bem refere. Por outro lado, o período de estágio é assaz longo e a maior parte dos estágios não remunerados, pelo que constitui um esforço económico grande para a maioria dos recém licenciados. Apenas os melhores alunos têm, normalmente, acesso a estágios remunerados.
Por outro lado, gerou-se uma ideia vulgarizada do advogado e da profissão. O descrédito decorre, em grande parte, dessa ideia.
Quanto à questão da formação, é um facto que existem cursos de Direito com mais qualidade que outros, assim como profissionais melhores que outros.
Só acho pouco provável que para isso tenha contribuído a femininalização do Direito não concorda?
Um abraço!
Luciano, endereço-lhe um convite: não quer escrever um texto sobre isso, o bom e o mau do Direito!! Texto esse que publicaria aqui no blogue em seu nome? O que diz?
Abraço!
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