Ratificação do Tratado Europeu por via parlamentar.
09 janeiro 2008
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23 comentários:
Está decidido, e muito bem.
Escrevi, algures:
José Sócrates é um mero peão no xadrez das grandes oligarquias politicas e financeiras?
A gasta desculpa dos brandos costumes não será a armadilha, o pretexto para justificar o
grau de cobardia colectiva que consente que uma tribo domine, amordace, atemorize e anestesie toda uma sociedade?
Boa decisão! :)))
Não poderia estar mais de acordo com o José Socrates, acho que foi a decisão mais acertada que poderia ter tomado.
Os referendos em Portugal e de uma forma geral a politica pouco mobiliza os portugueses a votarem.
é verdade o que a paula diz.
e penso também que está bem feito.
mas a forma é que continua a não ser a melhor...arrogância
visitem: http://santothyrso.blogspot.com/
As políticas que nos últimos tempos temos assistido, encerramento de maternidades, urgências, agravamento dos juros na compra de habitação etc, não é mais que o fruto da política europeia que nos é imposta.
Por conseguinte, não venham mais os Filipes Menezes deste país, atirar-nos areia aos olhos participar por oportunismo em manifestações de rua, como aconteceu em Anadia.
Sabendo nós, que este senhor é um acérrimo adepto das políticas europeias, como ficou provado com o apoio do seu partido, à rectificação do Tratado Europeu por via parlamentar.
Como já referi noutra ocasião neste blog, não faz sentido referendar o novo tratado europeu. Porquê?
1- O novo tratado intensifica o nível de integração das políticas comunitárias. Só por isso deveria ser ratificado? Algum outro tratado foi ratificado em Portugal por referendo?
2- Porque razão haveríamos de afirmar, neste estádio de evolução da UE, a superioridade intrínseca da legitimidade democrática face à legitimidade intergovernamental?
3- Porque é que uma assembleia parlamentar não tem poderes para vincular internacionalmente o estado? A Assembleia parlamentar tem legitimidade democrática...
4- Porque não olhamos para a triste história dos referendos e plebiscitos em Portugal?
Agora, se a política do governo é desajustada, a questão é outra. Se as directivas e regulamentos comunitários directamente aplicáveis na ordem jurídica portuguesa são uma nova forma de ditadura insensível às especificidades nacionais, a questão é outra
Melhor, se quisermos referendar, a questão deverá sim, como afirmou Vital Moreira, consistir em: "Concorda com a adesão de Portugal às comunidades e união europeias?". Tudo o resto é demagogia.
Quem apoia este Tratado Europeu, está decididamente de acordo com as políticas seguidas por este governo, todo resto que possam vir a argumentar, é pura retórica.
O Sr. Beja Trindade é muito radical... "Quem apoia este Tratado Europeu, está decididamente de acordo com as políticas seguidas por este governo, todo resto que possam vir a argumentar, é pura retórica".
Ou seja, quem está de acordo consigo é "bom", quem não está é "mau".
Acha que isto tem lógica? Não podemos ser assim radicais... devemos respeitar as opiniões dos outros e discutir os assuntos argumentando com as nossas ideias.
O senhor Observant,
Maldosamente quer por na minha boca, palavras que não proferi.
Porque a observação que faço e que mantenho, é de ordem política e não pessoal.
Procure ter mais contenção na sua ética moralista.
Caro Beja Trindade,
Não lhe condeno o tom belicoso que usa, nem tão pouco a falta de sentido racional da sua asserção. No fundo, espírito democrático é aceitar opiniões diversas.
Posso, no entanto, restringir-me ao nível racional da questão.
Penso que deve compreender, em primeiro lugar, as contingências que resultam da adesão de Portugal às comunidades e a consequente exoneração de certas parcelas da soberania em prol do legislador comunitário. Isto é um facto. Deve também compreender as implicações desta evolução no próprio plano da discussão política. O que tem a ver o tratado com a política deste governo? Na sua opinião, o que ía mudar se o tratado fosse ou não ratificado por vía referendária?
O Sr. está contra o tratado propriamente dito ou contra a inclusão de Portugal na UE? Ou até do rumo que a UE tem tomado?
Eu ia responder ao Sr. Beja Trindade, mas o Sr. Luciano tirou-me as palavras da boca. Muito bem Luciano, não podia concordar mais.
Caro Luciano
Naturalmente que estou contra o rumo das políticas europeias, julgo ter essa legitimidade depois de assistir ao que temos assistido, contudo quero dizer-lhe, que sempre tive aversão ao unanimismo ou monolitismo político.
E a Helena, qual a opinião que tem sobre a ratificação por via parlamentar do Tratado de Lisboa?
Eu também sou a favor da ratificação do Tratado por via parlamentar.
Em parte, concordo com a Paula quando diz que de uma forma em geral, e os referendos em particular, pouco mobilizam os portugueses a votarem. Por tal, tendo em conta o que está em causa, o melhor será que o Tratado seja ratificado pelo Parlamento.
No entanto, devo dizer que não sou contra os referendos. É bom que eles existam para darmos voz ao povo, o país é de todos e todos têm o devido direito de participar nas decisões do país. Só dando ao povo o direito de participar activamente nos destinos do país teremos cidadãos mais participativos. Mas vejamos que lá por isso nem tudo pode ser referendado. Quando tivermos maior fluência às urnas e quando tivermos cidadãos mais informados, então aí sim!
Este tratado é uma revisão do antigo Tratado Constitucional, contudo houve melhorias significatisvas, apesar de na forma se encontrar massudo, repetitivo, e onde o cidadão comum não o entenderá facilmente, o que éprova as decçlarações do Sr. Beja Trindade, que mistura política nacional, com política externa e políticas sociais nacionais com directrizes europeias de política social.
Acima de tudo isto, este Tratado de Lisboa, é um marco, ou deve ser um marco histórico, não de uma nova europa, mas sim de abertura de caminho a uma nova europa, a uma europa de futuro. Se queremos comemorar os 100 anos da União Europeia, não podemos ter uma Europa igual à do Tratado de Roma de 57, temos de evoluir para as necessidades que a Nova ordem Mundial nos impõe. Mas taém não se faz mudanças na forma e no conteúdo Europeu da noite para o dia, é gradualmente. A ratificação deste tratado via parlamentar dá mais estabilidade às reformas da europa e garante que sejam levadas a cabo, a ratificação via referendária pode por em causa este andamento. Como sabemos o tratado, por muito bem que fosse, poderia ser chumbado como resposta a um governo que não estivesse com bons níveis de popularidade, e não se devem misturar as coisas. Acrescendo, e para terminar, que as p´roprias pessoas não procuram se informar devidamente sobre o que é o tratado ou que implicações terá para Portugal e para a Europa, não estando preparadas para um referendo deste tipo.
atentamente
Já tenho idade e experiência de vida suficiente para saber muito bem o que quero, não me venha dizer o Sr. Pedrosa Baptista que faço misturas de políticas.
As misturas fazem-nas vocês com o objectivo de baralhar e confundir o povo, essas práticas já são de há muito conhecidas e utilizadas pelo antigo regime quando os democratas lutavam pela restauração da democracia.
Não venha com altivez tentar dar-me lições das suas análises políticas,
porque quando digo que o encerramento de maternidades, urgências, escolas finanças na Vila das Aves etc, é fruto da má política do governo submisso ás ordens europeias, há uma sintonia em toda a direita a negar esta evidência, (não será certamente por acaso).
Já ouvi tantas versões, das razões para negar o referendo, que só me resta dizer que o PS E O PSD negaram o referendo, apesar de o ter prometido, porque tiveram medo do resultado, todo resto é treta.
Cumprimentos
Pois, "todo resto é treta", é assim que termina, pois deve ser assim que pensa, mas todo resto não é treta, antes pelo contrário, e deve ser em todo resto que deveria fundamentar uma opinião concertada no assunto. Temos de saber analisar que não poedmos fazer oposição a um qualquer governo, independentemente do partido, com matérias da União Europeia, as questões europeias não devem ser utilizadas como armas de arremesso politico no palco doméstico.
Para terminar, eu não dou análises a ninguém, fundo-me em termos cientificos e históricos, com base naquilo que foi matéria da minha licenciatura, não falo do ponto de vista político partidário, mas sim do ponto de vista técnico e do conhecimento que tenho do tratado.
um abraço
Também concordo com Sr. Pedrosa Baptista quando adverte para o perigo da "confusão" do plano da política nacional com o plano comunitário. De facto, nos planos jurídico e político, em última análise, a ratificação por vía parlamentar decorre do compromisso a que Portugal se propôs em 1986. O perigo que a ratificação por vía referendária poderia trazer é real. Veja-se o que aconteceu, mesmo com sociedades mais esclarecidas (França e Alemanha) aquando da ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Sou também da opinião que, no futuro, a União Europeia será uma união ou não será nada. Porém, não podemos esquecer as fragilidades do sistema institucional comunitário. A soberania jurídica da União faz com que, actualmente, os cidadãos sejam afectados por decisões tomadas algures entre Bruxelas e Estrasburgo, isto é, por instituições com uma legitimidade democrática muito difusa. Talvez, um dia, também a discussão política se transfira integralmente para o domínio comunitário.
Caro Sr. Pedrosa Batista
Diz-me o Sr. (e lá terá as suas razões ideológicas)que "não podemos fazer oposição a qualquer governo, com matérias da União Europeia", ou seja, na sua óptica a União Europeia não se discute, também em tempos
passados, alguém dizia "
a Pátria não se discute"
Alega o Sr. Pedrosa Batista que as suas análises são baseadas em conhecimentos científicos e históricos, então que dizer de outros cientistas e historiadores que têm uma outra versão totalmente oposta à sua, ou seja, defendem exactamente a minha versão.
Para terminar, como o Sr. vê, o seu argumento é falacioso, porque na realidade o que está subjacente ao seu argumento sobre a União Europeia é essencialmente uma opção ideológica, que aliás, o Sr. procura disfarçar muito mal.
Cumprimentos,
Caro Sr. Luciano
Podem e devem defender o vosso ponto de vista ideológico em matéria de União Europeia, agora, o que não me venham com argumentos falaciosos, ditos de científicos e históricos.
Quando o Sr. diz que " o perigo que a rectificação por via referendária poderia trazer é real", eu digo-lhe muito mais perigo real irá ser o futuro da União Europeia, com rectificações ás políticas europeias, nas costas dos cidadãos.
Será esta a tão falada democracia participada?
Ou será antes a democracia de palácio, que a direita tanto gosta?
Foi precisamente a pensar nos resultados do NÃO da passada rectificação por via referendária na França e na Holanda, e não na Alemanha como referiu, que uma minoria de iluminados da Europa, ligados aos grandes interesses das multinacionais decidiram rejeitar o referendo, por uma única razão, MEDO de perder a mama.
Cumprimentos,
Caro Sr. Beja Trindade:
Confesso que não vislumbro qualquer falácia nestes argumentos.
No que diz respeito à legitimidade democática do sistema institucional comunitário, já referi neste mesmo post que não reconheço qualquer base para uma superioridade intrínseca da legitimidade democrática sobre a intergovernamental, pelo menos nesta fase da construção europeia. Isto não quer dizer que não reconheça a voz dos cidadãos europeus (de que o PE é uma ténue amostra). Mas se esta se quiser fazer ouvir, que o faça, sim, mas sobre as questões que lhe dizem respeito. Se se quiser referendar, muito bem! Mas o referendo deverá incidir sobre o essencial: a adesão do próprio país às comunidades. De outra forma não faz sentido. Sou assim, da opinião de que, nomeadamente em matéria de referendo (do qual rejeito mas tenho dúvidas) se devem distinguir as "matérias sensíveis à escolha" das "matérias insensíveis à escolha" (Dworkin).
Comprimentos,
O Primeiro-Ministro decidiu e está decidido.
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