Base de Dados de ADN (II)

Em Junho eu falava aqui que a proposta do actual Governo para a criação de uma base de dados genéticos de âmbito civil não seria a curto /médio prazo tornada real. A base de ADN seria usada somente para fins do âmbito criminal.

O Jornal de Notícias de 22 de Junho avançava:

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida admite a criação de uma base de perfis de ADN na área criminal, mas discorda que seja criada outra idêntica para fins de identificação civil. O Conselho considera que «a segurança da vida colectiva pode justificar a criação da base de perfis de ADN para investigação criminal desde que a sua constituição e recolha, manutenção e gestão de dados, estejam sujeitas a princípios rigorosos de transparência e independência.

Hoje leio que foi aprovada em Assembleia de República a criação de base de dados de ADN para fins civis e criminais.

A proposta do Governo para criar uma base de dados de perfis de ADN para identificação civil e criminal foi hoje aprovada com os votos favoráveis de PS e PSD, abstenção do CDS e contra das restantes bancadas.
Aprovada a 24 de Maio em Conselho de Ministros, a proposta, hoje aprovada em votação final global, permitirá a identificação de delinquentes, exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos.
Em Junho, o ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou a sua esperança de ter a funcionar em 2008 duas bases de dados de ADN, uma para identificação civil, que funcionará de forma voluntária, e outra para investigação criminal, sujeita às decisões dos tribunais.