Hoje li um artigo muito interessante no Jornal de Notícias acerca de um estudo realizado por Tiago Neves, investigador da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto, que passou um ano em trabalho de campo num centro educativo e constatou que a indefinição da lei tutelar educativa, a severa disciplina sobre os técnicos que ali trabalham, bem como alguma deficiência na organização do trabalho resultam num falhanço da reeducação e reinserção social dos jovens delinquentes ali acolhidos.
Deixo aqui mais uma parte do artigo que me parece deveras importante:
Segundo a sua análise, a disciplina severa que é aplicada aos técnicos sempre que há distúrbios, fugas ou agressões a professores por parte dos jovens, leva a que estes adoptem uma estratégia sobretudo defensiva. O objectivo principal "é a atenuação da insegurança subjectiva e a redução da ocorrência de ilícitos". A educação fica prejudicada também devido ao facto dos técnicos mais especializados estarem "assoberbados com trabalho administrativo", ficando os jovens entregues a maior parte do tempo aos monitores - menos especializados, apesar da longa experiência que alguns já têm. A lei que criou estes centros para jovens delinquentes entre os 12 e os 16 anos (podendo o internamento ir até aos 21) define como prioridade educação para o Direito. Mas em lado nenhum se define o que isso seja. Esta indefinição, segundo o professor do Porto, tem um resultado os centros cumprem bem a sua função de acolhimento, na medida, em que proporcionam condições de alimentação, higiene e saúde muito boas, mas falha na reinserção.
Os jovens saem dos centros e regressam ao seu meio mantendo a mesma falta de noções éticas e com a mesma dificuldade em distinguir o bem do mal ou perceber o que isso significa. O Instituto de Reinserção Social, de que dependem os centros, não tem dados estatísticos sobre as reincidências, mas é comum ouvir os técnicos desta área afirmar que os jovens saem dos centros e pouco depois, atingida a idade permitida por lei, entram nos estabelecimentos prisionais. Para Tiago Neves era fundamental "treinar competências de mediação e resolução alternativa de conflitos com estes jovens". O professor constatou que quando algum deles discorda de alguma coisa "sai de cena ou então torna-se agressivo". Nenhum trabalho de mediação é feito para que compreenda por que não tem razão. Também não há suficiente trabalho de desenvolvimento moral. Não basta dizer-lhes que roubar "é feio". "Este tipo de oposição não é suficiente para formar um sujeito", diz.
Era necessário igualmente que os técnicos mais especializados, como sociólogos, psicólogos, etc., passassem mais tempo com os jovens e que os monitores tivessem uma formação mais específica.
Concordo sobretudo com este último excerto. No que concerne à reeducação e reinserção social revelam-se de grande importância os sociólogos, os psicólogos e eu diria mais: os educadores sociais. Mas infelizmente, o que assistimos é sobretudo a pessoas de Direito nestas áreas da delinquência juvenil e mesmo da investigação criminal. Pessoas que percebem das Leis mas pouco ou nada sabem sobre (re)educação e (re)inserção social, pessoas que não sabem como apostar e ensinar a prevenção. Prevenção, reeducação e reinserção são, mais do que palavras, atitudes fundamentais. Nos Institutos de Reinserção Social e noutras instituições deste âmbito, na investigação criminal, urge apostar mais em sociólogos e psicólogos. A delinquência não deriva de leis, deriva sim de comportamentos desviantes, quebra de regras e normas e ninguém melhor que os sociólogos para isto. Os psicólogos também se revelam de grande importância no que à personalidade de cada indivíduo diz respeito. E depois há outro tipo de profissionais que estou em crer que pouco recorrem e que a mim me parecem de importância crucial: os educadores sociais. Ninguém melhor que eles para trabalhar a reeducação de jovens delinquentes e também para trabalharem na área da prevenção de comportamentos desviantes.
Ainda um dia destes falava com o meu tio-avô (ex-inspector da Polícia Judiciária) sobre investigação criminal e ele próprio me dizia que os técnicos de Direito eram os menos preparados para muitos dos trabalhos de investigação criminal, porque são pessoas que pouco sabem de trabalho de campo. Sabem das leis, e pronto.
Continuo a achar que para tudo o mais importante é a prevenção!
4 comentários:
Um tema interessante que merece mais estudos de campo e confronto de resultados obtidos por equipas ou investigadores independentes.
De resto, a prevenção é a melhor política e, neste aspecto, concordo consigo quando diz que os de Direito pouco percebem do assunto. Eu diria: não percebem nada e isso também se reflecte nas leis que não estão acima da crítica.
Abraço
Prezo em saber que mais pessoas seguem o meu pensamento.
Todos os anos se formam muitas pessoas em Direito, o número é tão vasto que a maioria são maus profissionais. Vão ocupar postos de trabalho para os quais não têm aptidão. Por isso que é que a investigação criminal neste país está como está. Por isso é que temos uma Justiça péssima.
Enfim...
De facto, as faculdades de direito produzem também o seu lixo e muito lixo. :)))
Concordo! :)
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