O Estado deve mais de 150 milhões de euros a 101 câmaras, dívida derivada essencialmente de pagamentos em atraso da Administração Interna, Cultura e Obras Públicas.
A maior fatia, 133,6 milhões de euros, reporta-se a obras ou programas de responsabilidade do Governo, executados por autarquias. Os restantes 16,5 milhões são de compromissos assumidos durante anos por vários governos, protocolados mas não executados, porque ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais ou institutos não pagaram aquilo a que se comprometeram. Este valor foi considerado dívida pois, em muitos casos, as autarquias fizeram despesa.
Fonte: Diário de Notícias
3 comentários:
Boa ideia. Que venha mas bem feita! :)
Até por outro facto: muitas das decisões que são tomadas ao nível regional são-no por entidades na dependência do Governo Central...mas com competências administrativas locais! Veja-se o caso das CCDR. Não faria mais sentido legitimar entidades regionais propriamente ditas? Faz falta uma entidade administrativa intermédia entre o Governo e a autarquia local.
Concordo, caro Luciano. Por exemplo, no que concerne à promoção do desenvolvimento sustentável cuja competência cabe às autarquias, o que verificamos frequentemente é que não são capazes de o promover sem o auxílio do poder central.
Sem dúvida que seria importante a existência de entidades administrativas intermédias.
Cumrimentos.
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